Smart contract : conceito, ecossistema e principais questões de direito privado Articles uri icon

publication date

  • October 2019

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  • 95

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  • 119

issue

  • 3

volume

  • 7

Electronic International Standard Serial Number (EISSN)

  • 2318-8081

abstract

  • Os smarts contracts são, em termos bastante gerais, protocolos informáticos que permitem que um dispositivo execute as prestações de um contrato de forma autônoma, logo, sem a necessidade de intervenção humana. A substituição da ação humana por um processo &- conjunto de protocolos &- que viabiliza (a) a automação de operações, (b) a materialização automática das prestações nas transações e (c) a utilização de outras tecnologias, as quais permitem a verifi cação do clausulado e da identidade dos sujeitos vinculados à transação resulta em elevada economia de custos. Ademais, as expectativas das partes para a satisfação de seus interesses negociais, tal como estabelecido no contrato, acabam sendo amplamente protegidas. Rapidez, previsibilidade e automação permeiam o exercício da autonomia privada, facilitando a efetiva autotutela. Não obstante os evidentes benefícios, tal fi gura apresenta limitações e desvantagens, trazendo consigo possíveis problemas. Este trabalho explora brevemente o fenômeno dos smart contracts, refl ete sobre seu ecossistema particular e, a seguir, aborda importantes questões jurídicas que acompanham os smart contracts.

keywords

  • smart contract; blockchain; autotutela; remédios; contratos inteligentes